Considerando a decisão do Juiz Federal, da 1ª  Região de Brasília, Renato Coelho Borelli, nosso Sindicato oficiou a prefeitura para que cumpra a decisão e não faça o desconto de empréstimo consignados dos aposentados.
O pedido de suspensão do desconto do consignado, é por período de quatro meses, garantindo assim aos idosos, que são as maiores vítimas da covid-19, possam arcar com o custeio do tratamento médico caso necessário.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na segunda-feira, 20, que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados, do INSS ou servidores públicos, por quatro meses. A decisão já está em vigor e vale para todo o Brasil. O juiz diz em sua decisão que a liberação de cerca de R$3,2 trilhões pelo Banco Central, "não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia.
A decisão atende a um pedido feito em ação que requer que os bancos repassem aos correntistas e tomadores de empréstimos as medidas tomadas pelo BC para injetar recursos no sistema financeiro e que fazem parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia.
A ação cita que os bancos não teriam repassado os R$ 3,2 trilhões as empresas e aposentados, e considera um escândalo que esse dinheiro não chegue no setor produtivo, no aposentado, no grande e pequeno empresário. Segundo informações que constam na ação popular as dívidas dos aposentados brasileiros chegam a R$ 138 bilhões, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão.
A prefeitura tem prazo de 20 para responder o requerimento do Sindicato.
SSPMI pede que prefeitura cumpra a decisão judicial e suspenda desconto de consignado dos aposentados
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