A aposentadoria especial para os guardas municipais foi amplamente debatido durante evento que reuniu a maioria dos guardas, assessoria jurídica e diretoria do SSPMI.
Logo no início do evento a presidente Cristina Helena Gomes, disse estar preocupada com a guarda, já que existem muitas reclamações, mas poucos tem coragem de ir para o embate.
Cristina se referia a implantação do plano de carreira cargos e salários e sobre a aposentadoria especial que são pontos fundamentais para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela guarda municipal. Ele repudiou ainda a indicação política para o comando da guarda.
Quanto à aposentadoria especial, os advogados do Sindicato fizeram ampla explanação sobre a contagem do tempo de contribuição para se aposentar. Através de requerimento dirigido ao prefeito, o Sindicato sugeriu a criação de uma lei municipal que regulamente a aposentadoria especial dos Guardas Civis Municipais, nos moldes conjugados do Art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.213/1991 e do Art. 1º, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985.
Outra forma para garantir a aposentadoria especial é entrar na Justiça com ação individual.
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS
NÓS SOMOS O SEU SINDICATO NÓS SOMOS A SEGUNDA CASA DO SERVIDOR NÓS LUTAMOS POR MAIS DIREITOS
Avenida Liberdade, 56, Jardim Soares - Itapira/SP
Tel.: (19) 3843.1997
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira
Desenvolvido e atualizado por João Carlos Hoio - mtb 33.041/SP - Permitida a reprodução total ou parcial das informações desde que citada a fonte
Telefone: (19) 3843.1997
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira