CAMPANHA SALARIAL 2024: Pauta de Reivindicações para Secretaria de Educação

Confira a Pauta de Reivindicações dos Servidores Públicos 2024 para a Secretaria de Educação

CLÁUSULAS ECONÔMICAS

a) Reajuste salarial – o Município de Itapira deverá reajustar os vencimentos do funcionalismo público municipal, repondo os índices da inflação dos últimos doze meses, nos termos previstos constitucionalmente. O Sindicato pleiteia que seja contemplada, no orçamento para 2024, a inflação de 2023 acrescida de um ganho real de, no mínimo,4% (quatro por cento), considerando a perda incidente sobre as remunerações, em virtude do aumento da alíquota descontada do servidor para o FMAP, havendo a necessidade de ocorrer uma compensação, por conta, também, da Lei Complementar nº 173/2020, que congelou os adicionais por tempo de serviço.

b) Auxílio refeição – quanto ao auxílio refeição, instituído pelo artigo 50, inciso III, da Lei Complementar Municipal 4.091, de 18 de maio de 2007, atualmente estipulado no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensal, deverá ser fixado no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), tendo em vista a alta inflação incidente sobre os itens básicos alimentares.

c) Abono de natal – o abono de natal, instituído pelo artigo 6º, da Lei Municipal nº 5.095, de 29 de maio de 2013, atualmente estabelecido no valor de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais), destinado no mês de dezembro a todos os servidores, deverá ser fixado no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

d) Abono assiduidade – o abono assiduidade, instituído pelo artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 4.875, de 04 de abril de 2012, que se encontra fixado no valor de R$ 90,00 (noventa reais), destinado aos servidores a cada quadrimestre, deverá ser fixado no valor de R$ 100,00 (cem reais), passando a ser pago bimestralmente.

e) Aumento do valor do adicional noturno – aumentar o adicional noturno, passando de 20% para 40% sobre o valor da hora normal trabalhada.

CLÁUSULAS ESPECÍFICAS

a) Progressão funcional dos professores via acadêmica – deverá ser revogada a Lei Complementar nº 5.639, de 18 de outubro de 2017, garantindo a progressão funcional por via acadêmica a todos os profissionais com habilitação em curso de licenciatura plena ou habilitação em curso normal superior de licenciatura plena.

b) Progressão funcional dos professores via acadêmica e não acadêmica – deverá ser revogada a Lei Complementar nº 5.639, de 18 de outubro de 2017, garantindo a progressão funcional, por via acadêmica e não acadêmica, desde o ingresso no serviço público.

c) Aumento do número de atestados médicos para gratificação do 14º - atualmente são admitidos apenas 6 atestados médicos por ano, para que o docente tenha direito à gratificação conhecida como 14º salário. Pleiteia-se que o número de atestados seja majorado para 12 no ano, para que o docente faça jus à gratificação, considerando a frequência de doenças infecciosas que tem acometido vários professores.

d) Consolidação de certidão – revogar o decreto para que o docente possa mudar de cargo dentro da educação (ex: muda de cargo de professora de creche para professora de EMEI ou vice-versa), levando os pontos e progressão do cargo anterior para o novo cargo.

e) Retomada de comissões na educação – é necessário retomar as comissões da educação para fazer as discussões da categoria.

f) Fornecimento de almoço para docentes - Em casos de substituição, muitas vezes o docente é surpreendido com a necessidade de assumir uma classe, imediatamente, não tendo como nem onde almoçar. Nesses casos, considerando que sempre há um número excedente de refeições, fornecidas pela merenda escolar, deverá ser permitido que possam usufruir da alimentação da escola.

g) Gratificação de 5% no interstício de 3 anos – a gratificação de 5% deverá ser concedida de 3 em 3 anos (Interstício), pois os 300 pontos necessários à concessão da gratificação são atingidos antes dos cinco anos.

h) Insalubridade para os professores das CEIs – exposição a agentes biológicos, tais como fezes e secreções.

i) Adequação e modernização dos sistemas de internet nas escolas municipais – em muitas escolas municipais, a internet apresenta péssima qualidade, inviabilizando a ministração de aulas virtuais, bem como, de outros instrumentos virtuais necessários às aulas.

j) Fornecimento de meios (internet e computadores) para que os alunos municipais tenham acesso à internet – muitos alunos não apresentam condições financeiras de ter acesso à internet e computadores, havendo a necessidade de fornecimento de equipamentos para acesso virtual. Também deverão ser reabertas as salas de informática, em horário de aula, com a supervisão de profissional competente.

k) Criação de um centro de mídia digital na Secretaria de Educação e capacitação dos professores para ministrar aulas digitais e fornecimento de equipamentos necessários (computadores para o corpo docente) – com o fim de se adequar à atual realidade, há a necessidade de inserção dos professores no mundo virtual, assegurando melhores condições de trabalho.

l) Adaptação do calendário escolar – o calendário escolar deverá conter 200 dias letivos, de acordo com o que preconiza a LDB, devendo as aulas se estender, no máximo, até o dia 20 de dezembro.

m) Psicólogo e atendimento educacional especializado – é inconteste a falta de psicólogos e de AEE na rede escolar, e, muitas vezes, suas presenças são esporádicas. Pede-se a constância deles nas escolas, ajudando na inclusão das crianças, apoio nas salas, resolução de problemas sobre a inclusão, parceria com as professoras e orientações mais rápidas quando solicitadas.

n) Responsabilização dos pais ou responsáveis – criação de algum instrumento para que os pais tenham a responsabilidade de levar os filhos para observação/tratamento, quando se aponta algum transtorno e, também, para os casos dos responsáveis não se incumbirem de dar a medicação, de acordo com a orientação médica.

o) Parceria saúde/educação – necessidade de haver comunicação entre a saúde e educação, principalmente para casos de atestados e doenças contagiosas. Pleiteia-se que os médicos forneçam atestado para que a escola acompanhe a situação da criança. Essa reivindicação tem sido feita constantemente e as crianças continuam frequentando as aulas sem atestados, prejudicando o trabalho e saúde das demais crianças e professores

p) Estrutura da escola – nos cursos, palestras e demais atividades na escola, deverá ser utilizada a estrutura do CEI/EMEI, com sala de lousa digital. A rede de internet deverá funcionar com mais eficiência todos os dias, principalmente nos dias de cursos. A tecnologia é uma aliada da educação e temos sido surpreendidos com a não funcionalidade dela nas escolas. Sabe-se que a educação precisa caminhar com a modernidade, utilizando-se a tecnologia para deixar as aulas mais eficientes e atrativas, causando assim mais interesses nas crianças da rede municipal

q) Umidificadores nas salas de aula – no início do ano de 2023, foi anunciada a instalação dos umidificadores nas escolas da rede municipal de Itapira. Como testes, foram instalados, em determinadas escolas (apenas 3), para ver como funcionariam. Nas escolas que existem o sistema de umidificação, está tudo bem, porém as demais escolas estão sofrendo com a onda de calor, atrapalhando a rotina das crianças. A instalação dos umidificadores nas salas da rede municipal é medida urgente que se impõe.

r) Autonomia dos professores para fazer as reuniões de pais – Sabe-se que cada sala de aula tem as suas especificidades. Existem dificuldades para elaborar a pauta das reuniões de pais, pois, em algumas escolas, a pauta tem sido feita pelas gestoras, retirando a autonomia dos docentes, não havendo espaço para que os profissionais falem realmente sobre os assuntos inerentes às crianças.

s) Melhoria salarial para tutores e cursos de capacitação – aprimoramento e orientação para os tutores

t) Garantia de implantação de Atendimento Educacional Especializado – As instituições públicas de ensino devem garantir o acesso ao Atendimento Educacional Especializado aos alunos que necessitam.

u) HTPC do segundo cargo – deverá ser cumprida nos mesmos moldes dos anos anteriores.

v) Professor substituto para professores de Arte e Educação Física – para que o aluno não se prejudique sem essas aulas, no caso de ausência dos professores titulares.

w) Alunos com necessidades especiais – respaldo, material adequado, orientação e amparo para professores que possuam alunos com necessidades especiais em suas salas

x) Anexos salariais do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério de Itapira – deverão ser devidamente reajustadas e atualizadas as tabelas salariais dos integrantes do magistério itapirense, contidas nos anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério. O pleito se justifica, em razão da promulgação da Lei Municipal nº 5.408, de 09 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências, estabelecendo, em sua meta 17, a valorização dos profissionais do magistério, de forma a equiparar seus rendimentos médios aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente, e, em sua meta 18, como referência, o piso nacional profissional estabelecido em lei federal, mantendo o cumprimento integral do Plano de Carreira do Magistério, fazendo as revisões e alterações necessárias.

y) Contratação dos servidores de serviços gerais para escolas – contratação de servidores para exercer o cargo de serviços gerais nas escolas, considerando que o número de trabalhadores, que fazem a limpeza nas escolas, não é suficiente para atender a demanda, sobrecarregando os demais servidores exercentes da função.